ARC 016/2026 - Ata de reunião do dia 07/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 11/05/2026. Projetos de Lei n° 048/2026. ARC 015/2026 - Ata de reunião do dia 30/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 04/04/2026. Projetos de Lei n° 047/2026. ARC 014/2026 - Ata de reunião do dia 23/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 27/04/2026. Projetos de Lei n° 042, 043, 044 e 046/2025, Projeto de Lei Legislativo n° 08/2026, bem como o Projeto de Resolução n° 02/2026. ARC 013/2026 - Ata de reunião do dia 20/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projeto de Lei n° 045/2025 (regime de urgência) ARC 012/2026 - Ata da reunião do dia 16/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projetos de Lei nº. 039, 040, 041/2026, Projeto de Lei Legislativo n° 007/2026, Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2026 ao Projeto de Lei n° 038/2026 ARC 011/2026 - Ata da reunião do dia 09/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 13/04/2026. Projetos de Lei nº. 030 a 038/2026 ARC 010/2026 - Ata da reunião do dia 06/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 06/04/2026. Projeto de Lei nº. 029/2026 e Moção n° 003/2026 ARC 009/2026 - Ata da reunião do dia 23/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 23/03/2026. Projetos de Lei nº. 024 a 028/2026, Projetos de Lei Legislativo n° 01 a 06/2026 ARC 008/2026 - Ata da reunião do dia 12/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 16/03/2026. Projeto de Lei nº. 23/2026 e Moção n° 02/2026. ARC 007/2026 - Ata da reunião do dia 05/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 09/03/2026. Projeto de Lei nº. 22/2026. ARC 006/2026 - Ata da reunião do dia 26/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/03/2026. Projeto de Lei nº. 21/2026. ARC 005/2026 - Ata da reunião do dia 19/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 23/02/2026. Projetos de Lei nº. 19 e 20/2026. ARC 004/2026 - Ata da reunião do dia 12/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 18/02/2026. Projetos de Lei nº. 17 e 18/2026. ARC 003/2026 - Ata da reunião do dia 05/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 09/02/2026. Projetos de Lei nº. 13 a 16/2026, Projeto de Resolução nº. 01/2026 e Moção nº. 01/2026. ARC 002/2026 - Ata da reunião do dia 30/01 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/02/2026. Projetos de Decreto Legislativo n° 001/2026 ARC 001/2026 - Ata da reunião do dia 19/01 - Matérias da Ordem do dia da sessão extrordinária de 20/01/2026. Projetos de Lei n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2026. ARC 059/2025 - Ata da reunião do dia 15/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 15/12/2025. Projetos de Lei n° 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2025. ARC 058/2025 - Ata da reunião do dia 11/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 15/12/2025. Projetos de Lei n° 148 e 149/2025, bem como o Projeto de Resolução n° 013/2025 ARC 057/2025 - Ata da reunião do dia 08/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 08/12/2025. Projetos de Lei n° 147/2025. ARC 056/2025 - Ata da reunião do dia 03/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 08/12/2025. Projetos de Lei n° 145e 146/2025, bem como o Projeto de Resolução n° 12/2025.