ARC 001/2026 - Ata da reunião do dia 19/01 - Matérias da Ordem do dia da sessão extrordinária de 20/01/2026. Projetos de Lei n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2026. ARC 059/2025 - Ata da reunião do dia 15/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 15/12/2025. Projetos de Lei n° 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2025. ARC 058/2025 - Ata da reunião do dia 11/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 15/12/2025. Projetos de Lei n° 148 e 149/2025, bem como o Projeto de Resolução n° 013/2025 ARC 057/2025 - Ata da reunião do dia 08/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 08/12/2025. Projetos de Lei n° 147/2025. ARC 056/2025 - Ata da reunião do dia 03/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 08/12/2025. Projetos de Lei n° 145e 146/2025, bem como o Projeto de Resolução n° 12/2025. ARC 055/2025 - Ata da reunião do dia 26/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 01/12/2025. Projeto de Resolução n° 011/2025, bem como as Moções 014 e 015/2025 ARC 054/2025 - Ata da reunião do dia 21/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 24/11/2025. Projeto de Lei nº. 143/2025. ARC 053/2025 - Ata da reunião do dia 21/11 – Informando que não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 140/2025. ARC 052/2025 - Ata da reunião do dia 10/11 – Informando que ocorreu Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 140/2025. ARC 051/2025 - Ata da reunião do dia 03/11 – Informando o Projeto de Lei nº 140/2025 deu entrada na Comissão. ARC 050/2025 - Ata da reunião do dia 13/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 17/11/2025. Pls nº. 142 e 144/2025, Pll n° 013, 014 e 015/2025. ARC 049/2025 - Ata da reunião do dia 06/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 10/11/2025. Pls nº. 139 e 141/2025 ARC 048/2025 - Ata da reunião do dia 30/10 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 03/11/2025. Pls nº. 134, 135, 136, 137 e 138/2025. ARC 047/2025 - Ata da reunião do dia 23/10 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 27/10/2025. Pls nº. 130, 132, 133/2025, Pll 011 e 012, bem como a Moção n° 013/2025. ARC 046/2025 - Ata da reunião do dia 17/10 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 13/10/2025. Pls nº. 126, 127, 128, 129 e 131/2025 ARC 045/2025 - Ata da reunião do dia 09/10 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 13/10/2025. Pls nº. 118, 119, 120, 121, 122,123, 124 e 125/2025. ARC 044/2025 - Ata da reunião do dia 02/10 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 06/10/2025. Pls nº. 106, 107, 108, 109, Substitutivo 112, 113, 114, 115, 116, 116, 117/2025. ARC 043/2025 - Ata da reunião do dia 22/09 - Extraordinária encaminhando o PL n° 111/2025, para votação em regime de urgencia. ARC 042/2025 - Ata da reunião do dia 19/09 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 22/09/2025. Pls nº. 104 e 105/2025. ARC 041/2025 - Ata da reunião do dia 18/09 – Apresentação da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei nº 096/2025.