ARC 008/2026 - Ata da reunião do dia 12/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 16/03/2026. Projeto de Lei nº. 23/2026 e Moção n° 02/2026. ARC 007/2026 - Ata da reunião do dia 05/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 09/03/2026. Projeto de Lei nº. 22/2026. ARC 006/2026 - Ata da reunião do dia 26/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/03/2026. Projeto de Lei nº. 21/2026. ARC 005/2026 - Ata da reunião do dia 19/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 23/02/2026. Projetos de Lei nº. 19 e 20/2026. ARC 004/2026 - Ata da reunião do dia 12/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 18/02/2026. Projetos de Lei nº. 17 e 18/2026. ARC 003/2026 - Ata da reunião do dia 05/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 09/02/2026. Projetos de Lei nº. 13 a 16/2026, Projeto de Resolução nº. 01/2026 e Moção nº. 01/2026. ARC 002/2026 - Ata da reunião do dia 30/01 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/02/2026. Projetos de Decreto Legislativo n° 001/2026 ARC 001/2026 - Ata da reunião do dia 19/01 - Matérias da Ordem do dia da sessão extrordinária de 20/01/2026. Projetos de Lei n° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2026. ARC 059/2025 - Ata da reunião do dia 15/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 15/12/2025. Projetos de Lei n° 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2025. ARC 058/2025 - Ata da reunião do dia 11/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 15/12/2025. Projetos de Lei n° 148 e 149/2025, bem como o Projeto de Resolução n° 013/2025 ARC 057/2025 - Ata da reunião do dia 08/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 08/12/2025. Projetos de Lei n° 147/2025. ARC 056/2025 - Ata da reunião do dia 03/12 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 08/12/2025. Projetos de Lei n° 145e 146/2025, bem como o Projeto de Resolução n° 12/2025. ARC 055/2025 - Ata da reunião do dia 26/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 01/12/2025. Projeto de Resolução n° 011/2025, bem como as Moções 014 e 015/2025 ARC 054/2025 - Ata da reunião do dia 21/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 24/11/2025. Projeto de Lei nº. 143/2025. ARC 053/2025 - Ata da reunião do dia 21/11 – Informando que não foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 140/2025. ARC 052/2025 - Ata da reunião do dia 10/11 – Informando que ocorreu Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 140/2025. ARC 051/2025 - Ata da reunião do dia 03/11 – Informando o Projeto de Lei nº 140/2025 deu entrada na Comissão. ARC 050/2025 - Ata da reunião do dia 13/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 17/11/2025. Pls nº. 142 e 144/2025, Pll n° 013, 014 e 015/2025. ARC 049/2025 - Ata da reunião do dia 06/11 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 10/11/2025. Pls nº. 139 e 141/2025 ARC 048/2025 - Ata da reunião do dia 30/10 - Matérias da Ordem do dia da sessão ordinária de 03/11/2025. Pls nº. 134, 135, 136, 137 e 138/2025.