ARC 031/2026 - Ata de reunião do dia 10/08. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 10/08/2026. Projeto de Lei n° 075/2026, em regime de urgencia. ARC 030/2026 - Ata de reunião do dia 06/08. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 10/08/2026. Projeto de Resolução n° 05/2026. ARC 029/2026 - Ata de reunião do dia 30/07. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 03/08/2026. Projeto de Lei n° 71 a 74/2026, bem como o Projeto de Lei Legislativo n° 12/2026. ARC 028/2026 - Ata de reunião do dia 23/07. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 27/07/2026. Projeto de Lei n° 70/2026. ARC 027/2026 - Ata de reunião do dia 16/07. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/07/2026. Projetos de Lei n° 066 a 069/2026, bem como Projeto de Lei Resolução n° 04/2026. ARC 026/2026 - Ata de reunião do dia 09/07. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 06/07/2026. Projetos de Lei n° 063 a 06252026 e Projeto de Lei Legislativo n° 011/2026. ARC 025/2026 - Ata de reunião do dia 02/07. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 06/07/2026. Projetos de Lei n° 061 e 062/2026, Projeto de Lei Legislativo n° 010/2026 e a Moção n° 06/2026. ARC 024/2026 - Ata de reunião do dia 19/06. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 22/06/2026. Projeto de Lei n° 030/2026, Moção n° 05 e Projeto de Resolução n° 003/2026. ARC 023/2026 - Ata de reunião do dia 11/06. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 15/06/2026. Projeto de Lei n° 058/2026. ARC 022/2026 - Ata de reunião do dia 05/06. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 08/06/2026. Projetos de Lei n° 056 e 57/2026. ARC 021/2026 - Ata de reunião do dia 01/06. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 01/06/2026. Projetos de Lei n° 058/2026, devido a solicitação de regime de urgência. ARC 020/2026 - Ata de reunião do dia 28/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 01/06/2026. Moção n° 004/2026 ARC 019/2026 - Ata de reunião do dia 21/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 25/05/2026. Projetos de Lei n° 053 a 055/2026. ARC 018/2026 - Ata de reunião do dia 14/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 18/05/2026. Projetos de Lei n° 049 e 051/2026. ARC 017/2026 - Ata de reunião do dia 11/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 11/05/2026. Projetos de Lei n° 050/2026, devido a solicitação de regime de urgencia. ARC 016/2026 - Ata de reunião do dia 07/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 11/05/2026. Projetos de Lei n° 048/2026. ARC 015/2026 - Ata de reunião do dia 30/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 04/04/2026. Projetos de Lei n° 047/2026. ARC 014/2026 - Ata de reunião do dia 23/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 27/04/2026. Projetos de Lei n° 042, 043, 044 e 046/2025, Projeto de Lei Legislativo n° 08/2026, bem como o Projeto de Resolução n° 02/2026. ARC 013/2026 - Ata de reunião do dia 20/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projeto de Lei n° 045/2025 (regime de urgência) ARC 012/2026 - Ata da reunião do dia 16/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projetos de Lei nº. 039, 040, 041/2026, Projeto de Lei Legislativo n° 007/2026, Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2026 ao Projeto de Lei n° 038/2026