ARC 021/2026 - Ata de reunião do dia 01/06. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 01/06/2026. Projetos de Lei n° 058/2026, devido a solicitação de regime de urgência. ARC 020/2026 - Ata de reunião do dia 28/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 01/06/2026. Moção n° 004/2026 ARC 019/2026 - Ata de reunião do dia 21/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 25/05/2026. Projetos de Lei n° 053 a 055/2026. ARC 018/2026 - Ata de reunião do dia 14/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 18/05/2026. Projetos de Lei n° 049 e 051/2026. ARC 017/2026 - Ata de reunião do dia 11/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 11/05/2026. Projetos de Lei n° 050/2026, devido a solicitação de regime de urgencia. ARC 016/2026 - Ata de reunião do dia 07/05. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 11/05/2026. Projetos de Lei n° 048/2026. ARC 015/2026 - Ata de reunião do dia 30/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 04/04/2026. Projetos de Lei n° 047/2026. ARC 014/2026 - Ata de reunião do dia 23/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 27/04/2026. Projetos de Lei n° 042, 043, 044 e 046/2025, Projeto de Lei Legislativo n° 08/2026, bem como o Projeto de Resolução n° 02/2026. ARC 013/2026 - Ata de reunião do dia 20/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projeto de Lei n° 045/2025 (regime de urgência) ARC 012/2026 - Ata da reunião do dia 16/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 20/04/2026. Projetos de Lei nº. 039, 040, 041/2026, Projeto de Lei Legislativo n° 007/2026, Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2026 ao Projeto de Lei n° 038/2026 ARC 011/2026 - Ata da reunião do dia 09/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 13/04/2026. Projetos de Lei nº. 030 a 038/2026 ARC 010/2026 - Ata da reunião do dia 06/04. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 06/04/2026. Projeto de Lei nº. 029/2026 e Moção n° 003/2026 ARC 009/2026 - Ata da reunião do dia 23/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 23/03/2026. Projetos de Lei nº. 024 a 028/2026, Projetos de Lei Legislativo n° 01 a 06/2026 ARC 008/2026 - Ata da reunião do dia 12/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 16/03/2026. Projeto de Lei nº. 23/2026 e Moção n° 02/2026. ARC 007/2026 - Ata da reunião do dia 05/03 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 09/03/2026. Projeto de Lei nº. 22/2026. ARC 006/2026 - Ata da reunião do dia 26/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/03/2026. Projeto de Lei nº. 21/2026. ARC 005/2026 - Ata da reunião do dia 19/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 23/02/2026. Projetos de Lei nº. 19 e 20/2026. ARC 004/2026 - Ata da reunião do dia 12/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 18/02/2026. Projetos de Lei nº. 17 e 18/2026. ARC 003/2026 - Ata da reunião do dia 05/02. Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 09/02/2026. Projetos de Lei nº. 13 a 16/2026, Projeto de Resolução nº. 01/2026 e Moção nº. 01/2026. ARC 002/2026 - Ata da reunião do dia 30/01 Matéria da Ordem do dia da sessão ordinária de 02/02/2026. Projetos de Decreto Legislativo n° 001/2026