LC 003/2024 - “DISPÕE SOBRE CRITÉRIO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIAS CONFORME REGRAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, QUE REESTRUTURA O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RPPSMDI.” LC 002/2023 - “DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LC 001/2022 - “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RPPSMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LC 4240/2015 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS.” LC 1412/1996 - ALTERA OS ARTS. 3º E 5º, DA LEI Nº 1.329, DE 22 DE JUNHO DE 1995. LC 894/1990 - ALTERA O ITEM C DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 407/79, DE MAIO DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTO. LC 887/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR TRÊS NOMES DE RUAS NO LOTEAMENTO POPULAR VIDA NOVA, APROVADOS PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 837/90. LC 884/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR O CONTRATO PADRÃO DE QUE TRATA O §4º, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 837/90, DE 24 DE JANEIRO DE 1990. LC 875/1990 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 860/90. LC 870/1990 - CRIA MAIS 1 (UM) CARGO DE AUXILAR DE BIBLIOTECA NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 731/88, DE DEZEMBRO DE 07 DE 1988. LC 861/1990 - ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 731/88 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. LC 850/1990 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 746/89, DE 22 DE MARÇO DE 1989. LC 845/1990 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 832/90, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSCREVER COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA PÚBLICA ESINTER - EMPRESA DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS LTDA. LC 843/1990 - ALTERA OS PADRÕES DO ARTIGO24 DA LAINº 731/88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988 E FIXA OS SEGUINTES VALORES PARA OS MESMOS. LC 840/1990 - ALTERA OS ARTIGOS 18 E 20 DA LEI Nº 731/88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADOS PELA LEI Nº 757/89, DE 16 DE MAIO DE 1989, ARTIGO 2º DA LEI Nº 767/89, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989. LC 829/1989 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 783/89 DE 22 DE AGOSTO DE 1989. LC 778/1989 - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº740/89, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS E ELES-RELATIVOS. LC 777/1989 - CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR DE NCZ$ 6.000,00, PARA OS INTEGRANTES DA BANDA FOLCLÓRICA MUNICIPAL E PROFESSOR E GAITEIRO DO GRUPO ARTE NATIVA PAMPA E QUERÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS. LC 770/1989 - DISPÕEM SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LC 189/1989 - ALTERA O ARTIGO 20 E 22 DA LEI Nº 731/88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 756/89, DE 16 DE MAIO DE 1989 E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 767/89, DE 12 DE JULHO DE 1989.