LEI 424/1979 - REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, KOMBI, E ÔNIBUS - COM FINS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 421/1979 - AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 419/1979 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS (CMTT). LEI 418/1979 - DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE TERRAS DE 4.050,25M2, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 417/1979 - AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 416/1979 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, DELIMITA O PERÍMETRO DA VILA SÃO JOÃO NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 415/1979 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO 2º E 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 414/1979 - SUBSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE 29 DE SETEMBRO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO, APENAS ESTE ANO. LEI 413/1979 - ALTERA O NOME DAS FINANCEIRAS NA LEI MUNICIPAL Nº 412/79 - FICA ALTERADO O NOME DAS FINANCEIRAS PARA CREFIL S/A. LEI 412/1979 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM O BANRISUL S/A OU UNIBANCO FINANCEIRA S/A. LEI 411/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA E EQUIPAMENTOS, ALIENAR MÁQUINA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 410/1979 - RESTITUI, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS EM TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS. LEI 409/1979 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. LEI 408/1979 - FIRMA CONVÊNIO COM A "UNIMED NOVO HAMBURGO". LEI 407/1979 - ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS. LEI 406/1979 - CRIA VILAS NO MUNICÍPIO: TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS, PICADA SÃO PAULO, WALACHAY, SÃO JOSÉ DO HERVAL, BOA VISTA DO HERVAL E FAZENDA PADRE ETERNO. LEI 405/1979 - DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.599,92M2 SITUADA NA RUA 10 DE SETEMBRO, ÁREA ONDE FUNCIONA A E. E. DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO. LEI 404/1979 - ASSINA CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RURAL - CÔNEGO AFONSO SCHERER, EM SANTA MARIA DO HERVAL. 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 403/1979 - ASSINA CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO. LEI 402/1979 - CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL.