LEI 412/1979 - AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM O BANRISUL S/A OU UNIBANCO FINANCEIRA S/A. LEI 411/1979 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MÁQUINA E EQUIPAMENTOS, ALIENAR MÁQUINA USADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 410/1979 - RESTITUI, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS EM TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS. LEI 409/1979 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. LEI 408/1979 - FIRMA CONVÊNIO COM A "UNIMED NOVO HAMBURGO". LEI 407/1979 - ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS. LEI 406/1979 - CRIA VILAS NO MUNICÍPIO: TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS, PICADA SÃO PAULO, WALACHAY, SÃO JOSÉ DO HERVAL, BOA VISTA DO HERVAL E FAZENDA PADRE ETERNO. LEI 405/1979 - DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE TERRAS DE 1.599,92M2 SITUADA NA RUA 10 DE SETEMBRO, ÁREA ONDE FUNCIONA A E. E. DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO. LEI 404/1979 - ASSINA CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RURAL - CÔNEGO AFONSO SCHERER, EM SANTA MARIA DO HERVAL. 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 403/1979 - ASSINA CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO. LEI 402/1979 - CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROMUNICÍPIO - PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL. LEI 401/1979 - AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS, UM TOYOTA BANDEIRANTES E UM VOLGSWAGEN SEDAN. LEI 400/1978 - "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LEI 399/1978 - FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 398/1978 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 926.000,00 PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO, ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS. LEI 396/1978 - EFETUA A PERMUTA E DOAÇÃO DE IMOVEIS, ELIMINA CAMINHO DE PEDESTRES. LEI 395/1978 - "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LEI 394/1978 - EFETUA PERMUTA DE IMÓVEL CONFRONTANDO AO NORTE COM A AV. SAPIRANGA. LEI 393/1978 - DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE 4.832,00M2 EM MORRO REUTER. LEI 392/1978 - DOA AO ESTADO UMA ÁREA DE TERRAS COM 4.950,00M2 EM SANTA MARIA DO HERVAL.