LEI 440/1980 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS A REALIZAR COM ACINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 456.517,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS). LEI 439/1980 - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO(ANTIGO GINÁSIO ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS), NA SEDE DO MUNICÍPIO. LEI 438/1980 - CRIA UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 436/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL BENTO GONÇALVES, LOCALIZADA EM LINHA MARCONDES, 3º DISTRITO. LEI 435/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, PROFº FRANCISCO WEILER, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, 2º DISTRITO. LEI 434/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL LA SALLE, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. LEI 433/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO KLAUCK LOCALIZADA EM MORRO DOS BUGRES, 3º DISTRITO. LEI 432/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL" SÃO LUIZ", LOCALIZADA EM MORRO DOS BUGRES, 3º DISTRITO. LEI 431/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, DOM PEDRO II, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. LEI 430/1980 - CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DOIS IRMÃOS AO REVMº PASTOR JOHANN ROTH. LEI 429/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES-CRT. LEI 428/1980 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA E LIMPEZA NA PARTE FRONTEIRA ÀS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 427/1980 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 426/1980 - INDENIZA O PRÉDIO DE MADEIRA DO SR. JOSÉ GERALDO TROES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 425/1980 - CONSTITUI A SERVIDÃO DE PASSAGEM NECESSÁRIA À CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE TELEFONIA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 424/1979 - REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, KOMBI, E ÔNIBUS - COM FINS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 421/1979 - AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 419/1979 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS (CMTT). LEI 418/1979 - DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE TERRAS DE 4.050,25M2, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 417/1979 - AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS.