LEI 435/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, PROFº FRANCISCO WEILER, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, 2º DISTRITO. LEI 434/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL LA SALLE, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. LEI 433/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO KLAUCK LOCALIZADA EM MORRO DOS BUGRES, 3º DISTRITO. LEI 432/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL" SÃO LUIZ", LOCALIZADA EM MORRO DOS BUGRES, 3º DISTRITO. LEI 431/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL, DOM PEDRO II, LOCALIZADA EM PADRE ETERNO, 3º DISTRITO. LEI 430/1980 - CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DOIS IRMÃOS AO REVMº PASTOR JOHANN ROTH. LEI 429/1980 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES-CRT. LEI 428/1980 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ROÇADA E LIMPEZA NA PARTE FRONTEIRA ÀS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 427/1980 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMUTA DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 426/1980 - INDENIZA O PRÉDIO DE MADEIRA DO SR. JOSÉ GERALDO TROES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 425/1980 - CONSTITUI A SERVIDÃO DE PASSAGEM NECESSÁRIA À CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE TELEFONIA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 424/1979 - REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, KOMBI, E ÔNIBUS - COM FINS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 421/1979 - AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 419/1979 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS (CMTT). LEI 418/1979 - DOA AO ESTADO DO RS UMA ÁREA DE TERRAS DE 4.050,25M2, SITUADA NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 417/1979 - AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RS PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA RURAL DE TRAVESSÃO, NO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 416/1979 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, DELIMITA O PERÍMETRO DA VILA SÃO JOÃO NA LOCALIDADE DE TRAVESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 415/1979 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO 2º E 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 414/1979 - SUBSTITUI FERIADO MUNICIPAL DE 29 DE SETEMBRO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO, APENAS ESTE ANO. LEI 413/1979 - ALTERA O NOME DAS FINANCEIRAS NA LEI MUNICIPAL Nº 412/79 - FICA ALTERADO O NOME DAS FINANCEIRAS PARA CREFIL S/A.