LEI 507/1982 - ISENTA AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, AS SOCIEDADES RECREATIVAS E CULTURAIS E BENEFICENTES, OS CLUBES E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS PROVENIENTES DO FORNECIMENTO DE BRITA, SAIBRO E DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO E MÁQUINAS. LEI 506/1982 - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEI 505/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS DONOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 504/1982 - INTEGRA NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR-JSM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 503/1982 - FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 501/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TROCAR AS QUADRAS P,Q,R,S, POR P E Q. LEI 500/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS. LEI 499/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS AO ACORDO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI 498/1982 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA, SITUADA NO BAIRRO BEIRA-RIO, ENTRE AS QUADRAS Nº 8,9,10 E 11 DO PLANO DO DIRETOR DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS. LEI 497/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. LEI 496/1982 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. LEI 495/1982 - FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 494/1982 - CONCEDE ANISTIA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL. LEI 493/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$7.495.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 492/1982 - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. LEI 491/1982 - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR O CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, DE BOA VISTA DO HERVAL, NO 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 490/1981 - CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 488/1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA AO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DI 424, PELO TRECHO NOVO DA RUA ALBERTO RUBENICH. LEI 487/1981 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO. LEI 486/1981 - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VISANDO A MELHORIA DO ENSINO.