LEI 497/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. LEI 496/1982 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. LEI 495/1982 - FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 494/1982 - CONCEDE ANISTIA DE MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL. LEI 493/1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$7.495.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 492/1982 - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. LEI 491/1982 - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR O CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, DE BOA VISTA DO HERVAL, NO 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 490/1981 - CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 488/1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA AO ANTIGO LEITO DA ESTRADA DI 424, PELO TRECHO NOVO DA RUA ALBERTO RUBENICH. LEI 487/1981 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DE ASSESSORAMENTO E PLANEJAMENTO. LEI 486/1981 - AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO VISANDO A MELHORIA DO ENSINO. LEI 485/1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE CR$ 5.300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 484/1981 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO I.A.P.A.S.,2.175 METROS QUADRADOS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 483/1981 - FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 482/1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 481/1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 480/1981 - ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 479/1981 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DI 424 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 478/1981 - DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS. LEI 477/1981 - CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.