LEI 541/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A FINANSINOS S/A, PRA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO. LEI 540/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL. LEI 539/1984 - FIXA VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÃO: CHEFE DE GABINETE, SUB-PREFEITO E DIRETOR DE ENSINO. LEI 538/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. LEI 537/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE 5258 METROS QUADRADOS DA SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE. LEI 536/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O VALOR DE CR$30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 534/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELIMINAR A RUA PROJETADA Nº 3 DO LOTEAMENTO JARDIM DO MORRO REUTER, SITUADO EM MORRO REUTER 2º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 533/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA GERAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. LEI 532/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S/A- BADESUL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 530/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE 192,00M À COMUNIDADE CATÓLICA DE NOVA RENÂNIA. LEI 529/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR DA CIDADE. LEI 528/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 527/1983 - PRORROGA O PRAZO DE ANISTIA DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº517/83 LEI 526/1983 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A MANTER A CRECHE BEM ME QUER. LEI 525/1983 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. LEI 524/1983 - CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. LEI 523/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS POR OUTRAS DE UTILIDADE PÚBLICA. LEI 522/1983 - FIXA OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 521/1983 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. LEI 520/1983 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM IOCHPE, ATÉ O VALOR DE CR$7.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.