LEI 609/1985 - DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL "PARQUE MUNICIPAL VICENTE HENNEMANN". LEI 607/1985 - CONCEDE AUXÍLIO PECUÁRIO DE CR$ 1.000.000 À VIÚVA DO EX-PREFEITO SR. WALTER FLECK. LEI 606/1985 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988. LEI 605/1985 - AUTORIZA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RS - FUNDURBANO/RS. LEI 604/1985 - DETERMINA A ÁREA URBANA DE SANTA MARIA DO HERVAL, 3º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 603/1985 - OBRIGA O RECUO DE 5 METROS PARA QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTEAMENTOS ONDE EXISTE A RUA LATERAL AO LONGO DA BR 116. LEI 602/1985 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$ 990.000.000. LEI 601/1985 - AUTORIZA ADQUIRIR UM PRÉDIO ANTIGO COM TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL. LEI 1285/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 562/1984 - FIXA OS VALORES PARA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO COMO: ASSESSORA DE TURISMO. LEI 561/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O VALOR DE CR$51.500.000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 560/1984 - ALTERA A CONTRIBUIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 502/82, DE 2 DE JULHO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 559/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 558/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$2.550.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 557/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$30.000.000,00 ( TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 556/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$42.800.000 (QUARENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 555/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 554/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUN. DUQUE DE CAXIAS, E FAZER A DOAÇÃO AO ESTADO. LEI 553/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO. LEI 552/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM WITTMANN AGRÍCOLA LTDA E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.