LEI 562/1984 - FIXA OS VALORES PARA GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO COMO: ASSESSORA DE TURISMO. LEI 561/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ATÉ O VALOR DE CR$51.500.000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 560/1984 - ALTERA A CONTRIBUIÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 502/82, DE 2 DE JULHO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 559/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 558/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$2.550.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 557/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$30.000.000,00 ( TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 556/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$42.800.000 (QUARENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 555/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 554/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUN. DUQUE DE CAXIAS, E FAZER A DOAÇÃO AO ESTADO. LEI 553/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO. LEI 552/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM WITTMANN AGRÍCOLA LTDA E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. LEI 551/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 550/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE CR$245.000.000,00(DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 549/1984 - FICAM ALTERADAS AS ALÍNEAS "B", DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 543/84, DE 22 DE MAIO DE 1984. LEI 547/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO E CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI 546/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 540 METROS QUADRADOS DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA (POSTO DE SAÚDE). LEI 545/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 544/1984 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 543/1984 - INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DOIS IRMÃOS. LEI 542/1984 - FIXA OS VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÃO COMO: COORDENADOR DE ENSINO E SUPERVISOR DE ENSINO.