LEI 757/1989 - ALTERA OS ARTIGOS 18 E 20 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 46 DA LEI DA LEI Nº 731/88, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988. LEI 751/1989 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO LUIS E JARDIM DOS DOIS IRMÃOS. LEI 750/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 749/1989 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 526/83, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A MANTER A CRECHE BEM-ME-QUER. LEI 748/1989 - REAJUSTA EM MAIS DE 25% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 747/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1989. LEI 746/1989 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO QUANDO EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO. LEI 745/1989 - ALTERA A CODIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 731/88, QUE ADOTA O PLANEJAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI 742/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989. LEI 741/1989 - REAJUSTA EM 28% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 740/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO, BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 739/1989 - ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS, COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 738/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO NO MORRO REUTER PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. LEI 737/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS. LEI 736/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 192/1989 - REAJUSTA EM MAIS 35%A TABELA DE SALÁRIOS DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 735/1988 - INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA AUTOMÁTICA DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 734/1988 - INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA AUTOMÁTICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 733/1988 - INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. LEI 732/1988 - DENOMINA AS RUAS DA VILA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.