LEI 741/1989 - REAJUSTA EM 28% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 740/1989 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO, BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 739/1989 - ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS, COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 738/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM TERRENO NO MORRO REUTER PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. LEI 737/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS. LEI 736/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 192/1989 - REAJUSTA EM MAIS 35%A TABELA DE SALÁRIOS DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 735/1988 - INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA AUTOMÁTICA DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 734/1988 - INSTITUI CORREÇÃO MONETÁRIA AUTOMÁTICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 733/1988 - INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. LEI 732/1988 - DENOMINA AS RUAS DA VILA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 731/1988 - ADOTA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES (PCC). ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 730/1988 - RECEITAS CORRENTES; RECEITAS DE CAPITAL;DESPESAS CORRENTES; DESPESAS DE CAPITAL E RESERVA DE CONTINGÊNCIA. LEI 729/1988 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991. LEI 728/1988 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. LEI 727/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR DUAS BICICLETAS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO. LEI 726/1988 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CZ 200.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. LEI 725/1988 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSORA DE DANÇA. LEI 724/1988 - FIXA VALORES PARA CARGOS EM GRATIFICAÇÕES COMO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; SUPERVISORA PEDAGÓGICA; SUPERVISORA ADMINISTRATIVA; ASSISTENTE SOCIAL E MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. LEI 723/1988 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR DIVERSOS EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS À SOCIEDADE BENEFICENTE HERVAL, DE SANTA MARIA DO HERVAL, RS.