LEI 768/1989 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 5.000,00, PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ATÉ O VALOR DO AUXÍLIO RECEBIDO. LEI 767/1989 - CRIA CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL LEI 766/1989 - REAJUSTA EM 30% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 765/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1989. LEI 764/1989 - DETERMINA A RUA DOS MALLMANN DO BAIRRO UNIÃO. LEI 763/1989 - DETERMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO LUÍS E JARDIM DOZE IRMÃOS. LEI 762/1989 - CONCEDE PENSÃO MENSAL ÁS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. LEI 761/1989 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 760/1989 - ALTERA A LEI Nº 712/88, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ESTINGUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CRIANDO A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. LEI 759/1989 - REAJUSTA EM MAIS DE 15% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADAS. LEI 758/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1989. LEI 757/1989 - ALTERA OS ARTIGOS 18 E 20 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 46 DA LEI DA LEI Nº 731/88, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988. LEI 751/1989 - DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO LUIS E JARDIM DOS DOIS IRMÃOS. LEI 750/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 749/1989 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 526/83, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO DESTINADA A MANTER A CRECHE BEM-ME-QUER. LEI 748/1989 - REAJUSTA EM MAIS DE 25% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 747/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1989. LEI 746/1989 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES POSTOS À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO QUANDO EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO. LEI 745/1989 - ALTERA A CODIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 731/88, QUE ADOTA O PLANEJAMENTO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI 742/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1989.