LEI 820/1989 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSCREVER COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA PÚBLICA ESINTER - EMPRESA DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS LTDA. LEI 819/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDESE DE TELECOMUNICAÇÃO - CRT. LEI 818/1989 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 817/1989 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - NÚCLEO DE VOLUNTARIADO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 816/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 815/1989 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 814/1989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. LEI 813/1989 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992. LEI 812/1989 - FICA ESTABELECIDO O LIMITE MÁXIMO DE NCZ$ 224,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1990, REFERENTE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. LEI 811/1989 - FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990. LEI 810/1989 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1989. LEI 809/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO. LEI 808/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1989. LEI 807/1989 - REAJUSTA EM MAIS 40% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 806/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 805/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TREZE LOTES E UMA ÁREA DE TERRAS DE 14.990,43 M² DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO EM TROCA SE COMPROMETE A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE FALTAM NOS LOTEAMENTOS PARQUE SÃO JOÃO E BONAMIGO. LEI 804/1989 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS) À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA. LEI 803/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 802/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1989. LEI 801/1989 - REAJUSTA EM MAIS DE 42% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.