LEI 811/1989 - FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990. LEI 810/1989 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1989. LEI 809/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO. LEI 808/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1989. LEI 807/1989 - REAJUSTA EM MAIS 40% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 806/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 805/1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TREZE LOTES E UMA ÁREA DE TERRAS DE 14.990,43 M² DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO EM TROCA SE COMPROMETE A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE FALTAM NOS LOTEAMENTOS PARQUE SÃO JOÃO E BONAMIGO. LEI 804/1989 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS) À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA. LEI 803/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 802/1989 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1989. LEI 801/1989 - REAJUSTA EM MAIS DE 42% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 800/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRT, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. LEI 799/1989 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 700,00 PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOIS IRMÃOS. LEI 798/1989 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 200,00 À ESCOLA MUNICIPAL DE Lº GRAU INCOMPLETO DR. MÁRIO SPERB, DO TRAVESSÃO. LEI 797/1989 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 400,00 À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA. LEI 796/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAÇADO DA AV. AFFONSO WOLF, ENTRE A RUA ESTEIO E O ARROIO DA DIREITA. LEI 795/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOÃO WAGNER, DO MORRO REUTER, NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIVALENTE COM O VALOR DE NCZ$ 3.178,00 BEM COMO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 794/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA SÃO PAULO, DE PICADA SÃO POULO, NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM O VALOR DE NCZ$ 1.300,00, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 793/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA BIERKENTHAL; DE BIERKENTHAL, NA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE POLIVALENTE COM O VALOR DE NCZ$ 1.300,00, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 792/1989 - REAJUSTA EM MAIS 30% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.