LEI 862/1990 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DOISIRMONENSE AO DR. PEDRO JORGE SIMON. LEI 860/1990 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS NA LOCALIDADE DE BATATENTHAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. LEI 859/1990 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À DIVERSAS ENTIDADES NO VALOR TOTAL DE CR$ 10.000,00. LEI 858/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA. LEI 857/1990 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "10 DE SETEMBRO", DE DOIS IRMÃOS. LEI 856/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 855/1990 - DÁ A DENOMINAÇÃO À BAIRRO DO PERÍMETRO URBANO NO 1º DISTRITO. LEI 853/1990 - FUCA REAJUSTADO EM 20%O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL. LEI 852/1990 - INCORPORA À RESERVA DE CONTINGÊNCIA A REDUÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS. LEI 851/1990 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS. LEI 849/1990 - CRIA O CARGO DE DESENHISTA NO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 731/88 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988. LEI 848/1990 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PORTAL DA SERRA. LEI 847/1990 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 846/1990 - REAJUSTA EM MAIS 73% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 844/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS, UM LOTE DE TERRAS NO MORRO REUTER, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. LEI 842/1990 - FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1990. LEI 841/1990 - REAJUSTA EM MAIS 75% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 839/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES DO LOTEAMENTO VIDA NOVA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL. LEI 838/1990 - CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR DE NCZ$ 200.000,00, PARA OS INTEGRANTES DA BANDA FOLCLÓRICA E PROFESSOR E GAITEIRO DO GRUPO ARTE NATIVA PAMPA E QUERÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS. LEI 837/1990 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SOCIEDADE PARA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL RURAL DE DOIS IRMÃOS, OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL POPULAR VIDA NOVA.