LEI 914/1990 - FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990. LEI 913/1990 - REAJUSTE A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%. LEI 912/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESPESA COM TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS ATÉ O VALOR DE CR$ 220.000,00. LEI 911/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BADESUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES. LEI 910/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 909/1990 - FICA REAJUSTADO EM 10% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL. LEI 908/1990 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10%. LEI 907/1990 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1990. LEI 906/1990 - FIXA O VALOR DE REFERENCIA E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991, BEM COMO INSTITUI SUA CORREÇÃO AUTOMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 905/1990 - FICA ESTABELECIDO PARA LIMITE MÁXIMO DE CR$ 9.184,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1991, REFERENTE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS. LEI 904/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 903/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR UM MONTANTE DE CR$ 9.500.000,00 AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO. LEI 902/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 900/1990 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%. LEI 899/1990 - FICA REAJUSTADO EM 15% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL. LEI 898/1990 - CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR DE CR$ 300.000,00 PARA OS INTEGRANTES DA BANDA FOLCLÓRICA MUNICIPAL E PROFESSOR E GAITEIRO DO GRUPO ARTE NATIVA PAMPA E QUERÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 897/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 896/1990 - AUTORIZA O MUNICÍPIO, CONJUNTAMENTE COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS, EXTINGUIR A EMPRESA PÚBLICA ESINTER-EMPRESA DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 895/1990 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 400.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 893/1990 - DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 1990, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.