LEI 905/1990 - FICA ESTABELECIDO PARA LIMITE MÁXIMO DE CR$ 9.184,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1991, REFERENTE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS. LEI 904/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 903/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR UM MONTANTE DE CR$ 9.500.000,00 AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO. LEI 902/1990 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 900/1990 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%. LEI 899/1990 - FICA REAJUSTADO EM 15% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL. LEI 898/1990 - CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR DE CR$ 300.000,00 PARA OS INTEGRANTES DA BANDA FOLCLÓRICA MUNICIPAL E PROFESSOR E GAITEIRO DO GRUPO ARTE NATIVA PAMPA E QUERÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 897/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 896/1990 - AUTORIZA O MUNICÍPIO, CONJUNTAMENTE COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS, EXTINGUIR A EMPRESA PÚBLICA ESINTER-EMPRESA DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 895/1990 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 400.000,00 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 893/1990 - DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 1990, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993. LEI 892/1990 - INSTITUI O PROGRAMA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 1990. LEI 891/1990 - ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR LEIGO E DO PROFESSOR COM CURSO DE MAGISTÉRIO,INSTITUÍDOS PELO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. LEI 890/1990 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%. LEI 889/1990 - FICA REAJUSTADO EM MAIS 15% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL. LEI 888/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DIVERSAS ENTIDADES ATÉ O VALOR DE CR$ 370.700,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. LEI 886/1990 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 885/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 883/1990 - FICA REAJUSTADO EM MAIS 10% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL. LEI 882/1990 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CORGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10%.