LEI 924/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993 NA LEI DE DIRETRIZES 1991, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 1991. LEI 923/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 055/1991 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1992. LEI 922/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 921/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 1.512.585,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DOZE MIL,QUINHENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 920/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO HAMBURGO. LEI 919/1990 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 918/1990 - FICA ACRESCENTADO O SERVIÇO DE METEOROLOGIA E MONITORAMENTO DO AR AO SETOR DE INFORMÁTICA E PESQUISA TÉCNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. LEI 917/1990 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 419/79, DE 27.11.79, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 916/1990 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE, RESIDENCIAL VALE VERDE NO BAIRRO FLORESTA. LEI 915/1990 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. LEI 914/1990 - FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990. LEI 913/1990 - REAJUSTE A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%. LEI 912/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESPESA COM TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS ATÉ O VALOR DE CR$ 220.000,00. LEI 911/1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BADESUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES. LEI 910/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 909/1990 - FICA REAJUSTADO EM 10% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL. LEI 908/1990 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10%. LEI 907/1990 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1990. LEI 906/1990 - FIXA O VALOR DE REFERENCIA E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991, BEM COMO INSTITUI SUA CORREÇÃO AUTOMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.