LEI 965/1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES DO LOTEAMENTO BELA VISTA E EM CONTRAPARTIDA LIBERAR OS LOTES CAUCIONADOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E RECEBER OFICIALMENTE ESTE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE KUHN, WITTMANN E CIA LTDA. LEI 964/1991 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 219/71, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971. LEI 963/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1991, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1991. LEI 962/1991 - FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1991. LEI 960/1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEIS E CEDÊ-LO AO IBGE PARA INSTALAÇÃO DA EQUIPE QUE SUPERVISIONARÁ O CENSO DE 1991. LEI 959/1991 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MOINHO VELHO, 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 958/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, CINCO LOTES DE TERRAS, NO BAIRRO BEIRA RIO, EM DOIS IRMÃOS. LEI 957/1991 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 956/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DOIS LOTES DE TERRAS NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 955/1991 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE-FMS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 954/1991 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 821/89, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. LEI 953/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS. LEI 952/1991 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADOS EM 15%. LEI 951/1991 - FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1991 EM MAIS 15%. LEI 950/1991 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1991, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1991. LEI 949/1991 - DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 948/1991 - DÁ DENOMINAÇÃO À DI Nº 16, LOCALIZADA NO TRAVESSÃO SCHERER, 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 947/1991 - FICAM CRIADOS OS CARGOS DE MÉDICO E ODONTÓLOGO. LEI 946/1991 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 755/89, DE 09 DE MAIO DE 1989, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. LEI 945/1991 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 762/89, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.