LEI 994/1991 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO." LEI 993/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 992/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 22.400.00,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 991/1991 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE CR$ 27.600.00,00 (VINTE E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 990/1991 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EMPRÉSTIMO, EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 989/1991 - "DECLARO ÁREA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 988/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO." LEI 987/1991 - "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O VALOR DE CR$ 1.550.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO ATRAVÉS DO CMD." LEI 986/1991 - "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87." LEI 985/1991 - "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1991." LEI 984/1991 - "REAJUSTA A TABELA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10% ." LEI 983/1991 - "ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº03/91, OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS DA AV. Nº 1, ATUAL AV. JOÃO KLAUCK DO LOTEAMENTO MOINHO VELHO." LEI 982/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO HAMBURGO LEI 981/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 52.376.940,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 980/1991 - "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DA PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO." LEI 979/1991 - "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 20%." LEI 978/1991 - "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1991." LEI 977/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SETE LOTES NO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO PELO PRÉDIO DA ANTIGA IGREJA MATRIZ, TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO COM O TERRENO DE 1.044,27M²." LEI 976/1991 - "DECLARA ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO." LEI 975/1991 - "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."