LEI 989/1991 - "DECLARO ÁREA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 988/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO." LEI 987/1991 - "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O VALOR DE CR$ 1.550.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO ATRAVÉS DO CMD." LEI 986/1991 - "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87." LEI 985/1991 - "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1991." LEI 984/1991 - "REAJUSTA A TABELA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10% ." LEI 983/1991 - "ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº03/91, OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS DA AV. Nº 1, ATUAL AV. JOÃO KLAUCK DO LOTEAMENTO MOINHO VELHO." LEI 982/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVO HAMBURGO LEI 981/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 52.376.940,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 980/1991 - "FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DA PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO OFICIAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO." LEI 979/1991 - "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 20%." LEI 978/1991 - "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1991." LEI 977/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SETE LOTES NO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO PELO PRÉDIO DA ANTIGA IGREJA MATRIZ, TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO COM O TERRENO DE 1.044,27M²." LEI 976/1991 - "DECLARA ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO." LEI 975/1991 - "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 974/1991 - "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 20%." LEI 973/1991 - "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1991." LEI 972/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRAS NO BAIRRO PRIMAVERA." LEI 971/1991 - "DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 970/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ALGUNS ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90, DE 28 DE AGOSTOS DE 1990."