LEI 1005/1992 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%. LEI 1004/1992 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº588/85. LEI 1003/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 1002/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 7.590.962,54 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1001/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 96.750,00 (NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE, DE NOVO HAMBURGO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1000/1991 - ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 998/1991 - "CRIA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº419/79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS." LEI 997/1991 - "FICAM CRIADOS MAIS 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." LEI 996/1991 - "REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%." LEI 995/1991 - "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1991." LEI 994/1991 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO." LEI 993/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 992/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 22.400.00,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 991/1991 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE CR$ 27.600.00,00 (VINTE E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 990/1991 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EMPRÉSTIMO, EM MOEDA CORRENTE NACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, DE OSCAR ENGELMANN E SUA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 989/1991 - "DECLARO ÁREA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE MANANCIAL NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 988/1991 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO." LEI 987/1991 - "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR O VALOR DE CR$ 1.550.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)PARA ATENDER DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO ATRAVÉS DO CMD." LEI 986/1991 - "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87." LEI 985/1991 - "FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1991."