LEI 1030/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A DIVERSAS ENTIDADES. LEI 1029/1992 - TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DIA 10 DE SETEMBRO DE 1992. LEI 1028/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 12 (DOZE) PROFESSORES, REFERENTE AO TERMO DE ACORDO DO PRADEM. LEI 1027/1992 - FICAM CRIADOS MAIS 5 CARGOS DE MÉDICOS E 5 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. LEI 1026/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 15% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1992. LEI 1025/1992 - REAJUSTA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1992. LEI 1024/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1023/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1992/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1992, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992. LEI 1022/1992 - DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. LEI 1021/1992 - DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA ALÉM DAS HORAS NORMAIS PARA OS CARGOS DO PADRÃO 11. LEI 1020/1992 - INSTITUI O PROGRAMA DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1992. LEI 1019/1992 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1018/1992 - DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1017/1992 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1016/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1015/1992 - RECLASSIFICA O CARGO DE VIGILANTE ALTERANDO PARTES DOS ARTIGOS 18 E 20 DA LEI Nº 371/88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADOS PELA LEI Nº 840/90 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990. LEI 1014/1992 - FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1992. LEI 1013/1992 - REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 30%. LEI 1012/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO PLANO DIRETOR DE DOIS IRMÃOS. LEI 1011/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DILATAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO VALOR ORIGINAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.