LEI 1055/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TRAVESSÃO, DE DOIS IRMÃOS. LEI 1054/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1053/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DE MARIA HELENA KOLLING, POR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. LEI 1052/1992 - MODIFICA O TRAJETO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 15, DO PLANO DIRETOR DE DOIS IRMÃOS. LEI 1051/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SÃO NICOLAU, DE WALACHAI. LEI 1050/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NO PROGRAMA PLURIANUAL 1992/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1992, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992. LEI 1049/1992 - COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.028/92,CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1048/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS. LEI 1047/1992 - FICAM CRIADOS MAIS 2 CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. LEI 1046/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, EM ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. LEI 1045/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO A BRIGADA MILITAR PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO TRAVESSÃO - DOIS IRMÃOS. LEI 1044/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 20% A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1992. LEI 1043/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 20%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. LEI 1042/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1041/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, EM ATIVIDADE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO JÁ EXISTENTE. LEI 1040/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. LEI 1039/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. LEI 1038/1992 - FICAM ACRESCIDOS OS SEGUINTES ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 424/79 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979. LEI 1037/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA MESA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. LEI 1036/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, VISANDO A PRESTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.