LEI 1046/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, EM ATIVIDADE MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. LEI 1045/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR IMÓVEL E CEDÊ-LO A BRIGADA MILITAR PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO TRAVESSÃO - DOIS IRMÃOS. LEI 1044/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 20% A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1992. LEI 1043/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 20%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. LEI 1042/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1041/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992, EM ATIVIDADE ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO JÁ EXISTENTE. LEI 1040/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. LEI 1039/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 15%A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. LEI 1038/1992 - FICAM ACRESCIDOS OS SEGUINTES ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 424/79 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979. LEI 1037/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA MESA PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL. LEI 1036/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, VISANDO A PRESTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA. LEI 1035/1992 - INSTITUI O PLANO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1034/1992 - REAJUSTA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 25%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992. LEI 1033/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 25% A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992. LEI 1032/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS, COM A REFORMA DO PRÉDIO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1031/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO SEDE CAMPESTRE, DE DOIS IRMÃOS. LEI 1030/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A DIVERSAS ENTIDADES. LEI 1029/1992 - TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DIA 10 DE SETEMBRO DE 1992. LEI 1028/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 12 (DOZE) PROFESSORES, REFERENTE AO TERMO DE ACORDO DO PRADEM. LEI 1027/1992 - FICAM CRIADOS MAIS 5 CARGOS DE MÉDICOS E 5 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.