LEI 1066/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A VIATURAS E ALMOÇO DOS ESCRUTINADORES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 1992, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1065/1992 - FICAM CRIADOS MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE VIGILANTE, PADRÃO 1, NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. LEI 1064/1992 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1063/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ITENS AO ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, APROVADO PELA LEI Nº 893/90 DE 28 DE AGOSTO DE 1990. LEI 1062/1992 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1061/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO COM MATERIAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DANIFICADOS PELO VENDAVAL OCORRIDO EM 5 DE JUNHO DE 1992. LEI 1060/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 1.500.000,00 PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES. LEI 1059/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 21,84% A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1992. LEI 1058/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 21,84%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1992. LEI 1057/1992 - FICAM CRIADOS MAIS DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. LEI 1056/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 20.000.000,000, AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1055/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TRAVESSÃO, DE DOIS IRMÃOS. LEI 1054/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1053/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DE MARIA HELENA KOLLING, POR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. LEI 1052/1992 - MODIFICA O TRAJETO DO CAMINHO DE PEDESTRES Nº 15, DO PLANO DIRETOR DE DOIS IRMÃOS. LEI 1051/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CENTRO COMUNITÁRIO SÃO NICOLAU, DE WALACHAI. LEI 1050/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NO PROGRAMA PLURIANUAL 1992/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1992, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1992. LEI 1049/1992 - COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.028/92,CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1048/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS. LEI 1047/1992 - FICAM CRIADOS MAIS 2 CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.