LEI 1090/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO DURANTE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES. LEI 1089/1992 - REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 25% A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1992. LEI 1088/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 25%, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1992. LEI 1087/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 487.895.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES; OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1086/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ATENDER AS DESPESAS ATÉ O VALOR DE ....... CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) COM O Iº TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CLUBES FESTIVOS DE DOIS IRMÃOS. LEI 1085/1992 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 496/82, ALTERADA PELA LEI Nº 640/87 E PELA LEI Nº 986/91. LEI 1084/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO TRAVESSÃO RÜBENICH, 1º DISTRITO DE DOIS IRMÃOS, RS. LEI 1083/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O SESI (SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA) VISANDO AUXILIAR O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NA ADMINISTRAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MATERIAL PEDAGÓGICO DO PROGRAMA GLOBAL DA CRIANÇA E COM UM GABINETE ODONTOLÓGICO COMPLETO PARA SER USADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. LEI 1082/1992 - COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1028/92, CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1081/1992 - REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 10 % A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1992. LEI 1080/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 10%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1992. LEI 1079/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA SITUADA NO TRAVESSÃO, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1078/1992 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BELA VISTA, PRIMEIRO DISTRITO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1077/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE CR$ 17.200.000,00 (DEZESSETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A DIVERSAS ENTIDADES. LEI 1076/1992 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1067/92, DE 25 DE AGOSTO DE 1992, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1075/1992 - INCLUI O INCISO VI AO ART. 3º DA LEI Nº 955/91, DE 28 DE MAIO DE 1991, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1074/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS DE JUSTINO ANTONIO VIER, POR SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA. LEI 1073/1992 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 4.166.000,00 PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - CONSEPRO DE NOVO HAMBURGO. LEI 1072/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1071/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 24,63%, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1992.