LEI 1118/1993 - CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1117/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ITENS AO ANEXO DO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, NA LEI DE DIRETRIZES 1993, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1993. LEI 1116/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1993, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1993. LEI 1115/1993 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 755/89, DE 09 DE MAIO DE 1989, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. LEI 1114/1993 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 762/89, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL AS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. LEI 1113/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2 (DUAS) PARCELAS QUINZENAIS. LEI 1112/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 30%, A A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1993. LEI 1111/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 30% A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1993. LEI 1110/1993 - ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA CC6. LEI 1109/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IVOTI, VISANDO O ATENDIMENTO A CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO. LEI 1108/1993 - RECLASSIFICA OS CARGOS DE VIGILANTE, TELEFONISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA LEI Nº 1018 DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1107/1993 - COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1028/92 CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PLEO ACORDO PRADEM. LEI 1104/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM LOTE DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, POR OUTRO LOTE DO LOTEAMENTO DA CASCATA SÃO MIGUEL, DE OSMILDO ANTÔNIO PUHL. LEI 1103/1993 - CRIA E ACRESCENTA 08 (OITO) CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LEI 1102/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 1101/1992 - REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/91, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 1100/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 190.803.000,00 (CENTO E NOVENTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS MIL CRUZEIROS). LEI 1099/1992 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO. LEI 1097/1992 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1992. LEI 1096/1992 - ALTERA O §1º DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 1017/1992, DE 31 DE MARÇO DE 1992.