LEI 1108/1993 - RECLASSIFICA OS CARGOS DE VIGILANTE, TELEFONISTA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA LEI Nº 1018 DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1107/1993 - COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1028/92 CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PLEO ACORDO PRADEM. LEI 1104/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM LOTE DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, POR OUTRO LOTE DO LOTEAMENTO DA CASCATA SÃO MIGUEL, DE OSMILDO ANTÔNIO PUHL. LEI 1103/1993 - CRIA E ACRESCENTA 08 (OITO) CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LEI 1102/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 1101/1992 - REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/91, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. LEI 1100/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 190.803.000,00 (CENTO E NOVENTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS MIL CRUZEIROS). LEI 1099/1992 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO. LEI 1097/1992 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1992. LEI 1096/1992 - ALTERA O §1º DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 1017/1992, DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1095/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1094/1992 - REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 23,43%, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992. LEI 1093/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 23,43%, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1992. LEI 1092/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$14.100.000,00 (QUATORZE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1091/1992 - COMPLEMENTA AS LEIAS MUNICIPAIS NºS 1.028/92 E 1082/92, CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1090/1992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO DURANTE SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES. LEI 1089/1992 - REAJUSTA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 25% A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1992. LEI 1088/1992 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 25%, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1992. LEI 1087/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 487.895.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES; OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1086/1992 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ATENDER AS DESPESAS ATÉ O VALOR DE ....... CR$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) COM O Iº TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE CLUBES FESTIVOS DE DOIS IRMÃOS.