LEI 1128/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - CONSEPRO DE NOVO HAMBURGO. LEI 1127/1993 - CRIA E ACRESCENTA 02 (DOIS) CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. LEI 1126/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR% 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, DE NOVO HAMBURGO E DE IVOTI, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1125/1993 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) AO HOSPITAL SÃO JOSÉ, DE DOIS IRMÃOS. LEI 1124/1993 - CRIA O CARGO DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO. LEI 1123/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1993. LEI 1122/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1993. LEI 1121/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CRT PARA OPERAR O POSTO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, SEM ASSINANTES, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1120/1993 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1993. LEI 1119/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 24 (VINTE E QUATRO) PROFESSORES, REFERENTE AO TERMO DE ACORDO DO PRADEM. LEI 1118/1993 - CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1117/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ITENS AO ANEXO DO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993, NA LEI DE DIRETRIZES 1993, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1993. LEI 1116/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1993, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1993. LEI 1115/1993 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 755/89, DE 09 DE MAIO DE 1989, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL. LEI 1114/1993 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 762/89, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL AS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. LEI 1113/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2 (DUAS) PARCELAS QUINZENAIS. LEI 1112/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 30%, A A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1993. LEI 1111/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 30% A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1993. LEI 1110/1993 - ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA CC6. LEI 1109/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IVOTI, VISANDO O ATENDIMENTO A CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO.