LEI 1153/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VALE VERDE NO BAIRRO FLORESTA. LEI 1152/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO O PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1151/1993 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 DE SETEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. LEI 1150/1993 - TORNA EM SENTIDO ÚNICO A RUA ALBINO GRINS SITUADA NO CENTRO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1149/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993. LEI 1148/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993. LEI 1147/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1146/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO BAIRRO BEIRA RIO. LEI 1145/1993 - COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.119/93, CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1144/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 32% A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. LEI 1143/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 32%, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. LEI 1142/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 03 (TRÊS) PROFESSORES DE 1º GRAU, PARA SUBSTITUIR UMA, COM DOIS CARGOS, QUE ESTÁ EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E UM QUE PEDIU DEMISSÃO. LEI 1141/1993 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS, DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1140/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 4 (QUATRO) LOTES NO LOTEAMENTO BELA VISTA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, NO VALOR MÁXIMO DE CR$ 160.000.000,00, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1139/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO A RUA Nº 01 DO LOTEAMENTO JARDIM BONAMIGO. LEI 1138/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1137/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 10.000.000,00 PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS CARENTES. LEI 1136/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (MINUTA EM ANEXO) COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL-CREA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1135/1993 - DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO, EM DOIS IRMÃOS. LEI 1134/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO.