LEI 1168/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1167/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 32%, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. LEI 1166/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 32% A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. LEI 1165/1993 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 739, DE 18 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1164/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TENDER AS DESPESAS ATÉ O VALOR DE CR$ 85.000.,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS) COM A PREMIAÇÃO DE GINCANA DA EMANCIPAÇÃO, ALÉM DE OUTRAS DESPESAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1163/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1162/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA MÁQUINA DE ESCREVER PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. LEI 1161/1993 - COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.119/93, CONCEDENDO AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1160/1993 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1159/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1158/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "10 DE SETEMBRO" E AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL "PROFESSOR AFFONSO WOLF", BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1157/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 30% A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993. LEI 1156/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 30%, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993. LEI 1155/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000.000,00 PARA ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1154/1993 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1153/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VALE VERDE NO BAIRRO FLORESTA. LEI 1152/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO O PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1151/1993 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 10 DE SETEMBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA. LEI 1150/1993 - TORNA EM SENTIDO ÚNICO A RUA ALBINO GRINS SITUADA NO CENTRO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1149/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993.