LEI 1189/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1993. LEI 1188/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS-CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1187/1993 - ALTERA VALORES DE MULTAS ESTIPULADAS PELA LEI Nº 395, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1978-CÓDIGO DE POSTURAS. LEI 1186/1993 - ELIMINA O ART.14 DA LEI Nº 588, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES. LEI 1185/1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1184/1993 - FICAM CRIADOS MAIS 2 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. LEI 1183/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1993. LEI 1182/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35%, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1993. LEI 1181/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO. LEI 1179/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO À MAIOR, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1178/1993 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1177/1993 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. LEI 1176/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A DIVERSAS ENTIDADES E A PESSOAS CARENTES NO VALOR DE CR$ 370.000,00, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1175/1993 - REAJUSTA O PADRÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993. LEI 1174/1993 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM 35% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993. LEI 1173/1993 - DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO UNIÃO. LEI 1172/1993 - RECLASSIFICA O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, DA LEI Nº 1018, DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1171/1993 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DOIS IRMONENSE AO SR. LUIZ CARLOS TOMAZELI. LEI 1170/1993 - AUTORIZA O PODER MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1993,BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 1993, ATÉ O VALOR FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1169/1993 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1993, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.