LEI 1240/1994 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1210/94 DE 08 DE MARÇO DE 1994. LEI 1239/1994 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1238/1994 - COMPLEMENTA A LEI Nº 1.119/93, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1237/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA NO BAIRRO CENTRO. LEI 1236/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA. LEI 1235/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, DOIS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO POSTO DE ATENDIMENTO 24 HORAS. LEI 1234/1994 - ESTABELECE OS REQUISITOS PELOS QUAIS AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. LEI 1233/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DO BAIRRO TRAVESSÃO RUBENICH. LEI 1232/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)PARA ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES. LEI 1231/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS- CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1230/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO-CONSEPRO DE NOVO HAMBURGO. LEI 1229/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UM BAIRRO E UMA RUA DE DOIS IRMÃOS. LEI 1228/1994 - MODIFICA A LEI 1.225/94, DE 20 DE ABRIL DE 1994, QUE PROÍBE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EM UM TRECHO DA AV. SÃO MIGUEL. LEI 1227/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UMA PROFESSORA DE INGLÊS, PARA ATENDER ALUNOS DE 7ªS E 8ªS SÉRIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU COMPLETO NO ENSINO NOTURNO. LEI 1226/1994 - FICAM CRIADOS E ACRESCENTADOS 2 (DOIS) CARGOS DE PINTOR E 1 (UM) CARGO DE TELEFONISTA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. LEI 1225/1994 - PROÍBE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EM UM TRECHO DA AV. SÃO MIGUEL. LEI 1224/1994 - CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1223/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA DO BAIRRO FLORESTA. LEI 1222/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE NOVO HAMBURGO, PARA ATENDER AS 11 (ONZE) CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. LEI 1221/1994 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGRÍCOLA DE 1º E 2º GRAUS BOM PASTOR, COM A FINALIDADE DE MANTER ALUNOS DESTE MUNICÍPIO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.