LEI 1251/1994 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1250/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA NO BAIRRO VILA ROSA. LEI 1249/1994 - VISA DAR NUMERAÇÃO AS CASAS SITUADAS NO TRAVESSÃO RÜBENICH. LEI 1248/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À APAE, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1247/1994 - COMPLEMENTA A LEI Nº 1119/93, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1246/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES, ANEXO A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO. LEI 1245/1994 - ACRESCENTA E MODIFICA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 105 E 107 DA LEI Nº 1017, DE 31 DE MARÇO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1244/1994 - INCORPORA E REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1243/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A LARGURA DA TRAVESSA 13 DE OUTUBRO QUE SE LOCALIZA ENTRE A AV. PORTO ALEGRE E RUA CANOAS. LEI 1242/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UM CAMINHO DE PEDESTRES, NO BAIRRO UNIÃO. LEI 1241/1994 - REVOGA O ARTIGO 4º E 5º DA LEI Nº 1132, DE 20 DE ABRIL DE 1993, QUE TRATA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS. LEI 1240/1994 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1210/94 DE 08 DE MARÇO DE 1994. LEI 1239/1994 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1238/1994 - COMPLEMENTA A LEI Nº 1.119/93, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1237/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA NO BAIRRO CENTRO. LEI 1236/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA. LEI 1235/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, DOIS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PARA AUXILIAR NOS SERVIÇOS DO POSTO DE ATENDIMENTO 24 HORAS. LEI 1234/1994 - ESTABELECE OS REQUISITOS PELOS QUAIS AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. LEI 1233/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DO BAIRRO TRAVESSÃO RUBENICH. LEI 1232/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS)PARA ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES.