LEI 1280/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS E CAMINHOS DE PEDESTRES SITUADAS NO BAIRRO CASCATA SÃO MIGUEL. LEI 1279/1994 - ACRESCENTA E MODIFICA ARTS. DA LEI Nº 1000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. LEI 1278/1994 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1277/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A ALIMENTAÇÃO DOS ESCRUTINADORES DURANTE O PLEITO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1994 ATÉ O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1276/1994 - RECLASSIFICA E CRIA 3 CARGOS DE CALCETEIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1018, DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1275/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA, O VALOR DE R$ 242.058,87 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), RESULTANTE DA REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS, BEM COM ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1274/1994 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1273/1994 - COMPLEMENTA A LEI Nº 1119/93, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELO ACORDO PRADEM. LEI 1272/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LARGURA DE TRECHO DA RUA RUI BARBOSA. LEI 1271/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS)AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE NOVO HAMBURGO, BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1270/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A ALIMENTAÇÃO DOS ESCRUTINADORES DURANTE O PLEITO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 1994 ATÉ O VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1269/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AS COMEMORAÇÕES DOS 165 ANOS DE KERB NO MUNICÍPIO A SER REALIZADO NOS DIAS 29 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 1994, ATÉ O VALOR DE R$ 3.000,00 BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1268/1994 - REAJUSTE O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1267/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES, COM ESQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1266/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIMINAR TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL. LEI 1265/1994 - ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO III, ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DEFINE AS ATIVIDADE INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. LEI 1264/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1263/1994 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A COMEMORAÇÃO DOS 35 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, SEMANA DE DOIS IRMÃOS, KERB DE SÃO MIGUEL - COMEMORAÇÃO DOS 165 ANOS DE KERB NO MUNICÍPIO E SEMANA FARROUPILHA, ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00, BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1262/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS. LEI 1261/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES.