LEI 1270/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A ALIMENTAÇÃO DOS ESCRUTINADORES DURANTE O PLEITO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 1994 ATÉ O VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1269/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AS COMEMORAÇÕES DOS 165 ANOS DE KERB NO MUNICÍPIO A SER REALIZADO NOS DIAS 29 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 1994, ATÉ O VALOR DE R$ 3.000,00 BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1268/1994 - REAJUSTE O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1267/1994 - ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES, COM ESQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1266/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIMINAR TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL. LEI 1265/1994 - ACRESCENTA ALÍNEAS AO INCISO III, ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DEFINE AS ATIVIDADE INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. LEI 1264/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1263/1994 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A COMEMORAÇÃO DOS 35 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, SEMANA DE DOIS IRMÃOS, KERB DE SÃO MIGUEL - COMEMORAÇÃO DOS 165 ANOS DE KERB NO MUNICÍPIO E SEMANA FARROUPILHA, ATÉ O VALOR DE R$ 10.000,00, BEM COMO, ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO. LEI 1262/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE DOIS IRMÃOS. LEI 1261/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES. LEI 1260/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA PARTICULAR NO TRAVESSÃO RÜBENICH. LEI 1259/1994 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO DE 1994/1997, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1994, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1994, ATÉ O VALOR FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1258/1994 - ALTERA AS LEIS 712/88 DE 13 DE JULHO DE 1988 E Nº 760/89, DE 06 DE JULHO DE 1989, QUE REORGANIZAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ACRESCENTANDO DOIS DEPARTAMENTOS E ALTERA UM SETOR NO DEPARTAMENTO CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. LEI 1257/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UM CAMINHO PARTICULAR NO BAIRRO CENTRO. LEI 1256/1994 - FICA INTERROMPIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A APLICAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO-VRM, PARA EFEITOS DE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS E TARIFAS. LEI 1255/1994 - MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 147, DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. LEI 1254/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UM CAMINHO DE PEDESTRES NO BAIRRO CENTRO. LEI 1253/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO A UM CAMINHO DE PEDESTRES NO BAIRRO PRIMAVERA. LEI 1252/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1251/1994 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.