LEI 1302/1995 - ESTABELECE O PREÇOS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. LEI 1301/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS PARA ATENDER ALUNOS DE 7ª E 8ª SÉRIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU COMPLETO PARA O PERÍODO NOTURNO E SERVENTE PARA ATENDER A ESCOLA DE 1º GRAU FELIPPE ALFREDO WENDLING. LEI 1300/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO CRECHE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS. LEI 1299/1995 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO BAIRRO TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS. LEI 1298/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE PRÉDIO LOCADO DE TERCEIROS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL DA BRIGADA MILITAR E DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM. LEI 1297/1995 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 1995. LEI 1296/1995 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA. LEI 1295/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADCIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 1294/1995 - RECLASSIFICA O PADRÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO E EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA O COEFICIENTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 1293/1995 - REAJUSTA O PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1292/1994 - RECLASSIFICA O PADRÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.018, DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1291/1994 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1290/1994 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1994. LEI 1288/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1287/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LEI 1286/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1284/1994 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA LOURENÇO HACK. LEI 1283/1994 - MODIFICA E SUPRIME INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTS. DA LEI Nº 1251, DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1282/1994 - TRANSFORMA UMA RUA DE NOSSA CIDADE EM UMA RUA DE LAZER. LEI 1281/1994 - ALTERA O ART. 122 DA LEI Nº 1017 DE 31 DE MARÇO DE 1992.