LEI 1297/1995 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 1995. LEI 1296/1995 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA. LEI 1295/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADCIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 1294/1995 - RECLASSIFICA O PADRÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO E EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA O COEFICIENTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. LEI 1293/1995 - REAJUSTA O PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1292/1994 - RECLASSIFICA O PADRÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1.018, DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1291/1994 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1290/1994 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1994. LEI 1288/1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1287/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LEI 1286/1994 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1284/1994 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA LOURENÇO HACK. LEI 1283/1994 - MODIFICA E SUPRIME INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTS. DA LEI Nº 1251, DE 26 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1282/1994 - TRANSFORMA UMA RUA DE NOSSA CIDADE EM UMA RUA DE LAZER. LEI 1281/1994 - ALTERA O ART. 122 DA LEI Nº 1017 DE 31 DE MARÇO DE 1992. LEI 1280/1994 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS E CAMINHOS DE PEDESTRES SITUADAS NO BAIRRO CASCATA SÃO MIGUEL. LEI 1279/1994 - ACRESCENTA E MODIFICA ARTS. DA LEI Nº 1000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. LEI 1278/1994 - REAJUSTA O PADRÃO REFERENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1277/1994 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR AS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, REFERENTE A ALIMENTAÇÃO DOS ESCRUTINADORES DURANTE O PLEITO DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1994 ATÉ O VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1276/1994 - RECLASSIFICA E CRIA 3 CARGOS DE CALCETEIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 1018, DE 31 DE MARÇO DE 1992.