LEI 1314/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE 11 CASAS POPULARES LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CENTRAL. LEI 1313/1995 - AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SE AFASTAR DO PAÍS. LEI 1312/1995 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO CENTRAL. LEI 1311/1995 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO BAIRRO VILA ROSA. LEI 1310/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 20 (VINTE) PROFESSORES E 3 (TRÊS) FUNCIONÁRIOS (SERVENTES), REFERENTE AO TERMO DE ACORDO PRADEM. LEI 1309/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA FÓRUM DA COMARCA DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR O VALOR FIXADO. LEI 1308/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU INCOMPLETO. LEI 1307/1995 - ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 18 DA LEI 1.239, DE 14 DE JUNHO DE 1994. LEI 1306/1995 - REAJUSTA O PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1305/1995 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1304/1995 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1302/1995 - ESTABELECE O PREÇOS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. LEI 1301/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS PARA ATENDER ALUNOS DE 7ª E 8ª SÉRIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU COMPLETO PARA O PERÍODO NOTURNO E SERVENTE PARA ATENDER A ESCOLA DE 1º GRAU FELIPPE ALFREDO WENDLING. LEI 1300/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO CRECHE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE CONTRATO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS. LEI 1299/1995 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO BAIRRO TRAVESSÃO DOIS IRMÃOS. LEI 1298/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE PRÉDIO LOCADO DE TERCEIROS PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL DA BRIGADA MILITAR E DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM. LEI 1297/1995 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 1995. LEI 1296/1995 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA. LEI 1295/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADCIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS. LEI 1294/1995 - RECLASSIFICA O PADRÃO DE SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO E EFETIVO DO MUNICÍPIO E ALTERA O COEFICIENTE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.