LEI 1364/1995 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES. LEI 1363/1995 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1362/1995 - ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS ESTABELECIDAS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1361/1995 - CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI A RESPECTIVA TAXA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEEE, PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1360/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REDUÇÃO DA LARGURA DA RUA MATHEUS GRIMM. LEI 1359/1995 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1358/1995 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOTES PERTENCENTES A LOTEAMENTOS E OU DESMEMBRAMENTOS APROVADOS PELO MUNICÍPIO ATÉ 27 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1357/1995 - É PROIBIDO FUMAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. LEI 1356/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1355/1995 - RESTABELECE E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1354/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANO FUNDURBANO. LEI 1353/1995 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. LEI 1352/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A I FEST FEIRA - I FEIRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOIS IRMÃOS, EM ATÉ MAIS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). LEI 1351/1995 - SUPRIME ARTS. 51 A 59 E 147, DA LEI Nº 1.000, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 E ADOTA A UFIR (UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA). LEI 1350/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01 (UMA) SERVENTE DE ESCOLA PARA ATENDER ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. LEI 1349/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR E REALIZAR DESPESAS COM A I FEST FEIRA - I FEIRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1348/1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1347/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 03 (TRÊS) PROFESSORES. LEI 1346/1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ATENDER NO POSTO DE SAÚDE DO TRAVESSÃO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1345/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ENTREGA DE PRÊMIOS EM DINHEIRO AOS QUATRO PRIMEIROS COLOCADOS DA GINCANA DE EMANCIPAÇÃO-DOIS IRMÃOS 36 ANOS.