LEI 1439/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A SUPERCOPA - CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO - 3ª EDIÇÃO. LEI 1438/1997 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAR POR 200 HORAS, UM OPERADOR DE MÁQUINAS. LEI 1437/1997 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 1997. LEI 1436/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1435/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI Nº 1427/96, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI 1434/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIO RECEBIDOS. LEI 1433/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA ATENDER NO POSTÃO 24 HORAS, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. LEI 1432/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO CAMPEONATO ABERTO DE FUTSAL, 12ª EDIÇÃO DO TORNEIO DE VERÃO, ACONTECIMENTO PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. LEI 1418/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. LEI 1431/1996 - DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE DOIS IRMÃOS, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1430/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1429/1996 - ALTERA O ANEXO I, DO ARTIGO 7º, DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1428/1996 - ALTERA O ARTIGO 22º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1427/1996 - REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - FAPSDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1426/1996 - INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1425/1996 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 1424/1996 - FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS VIGENTES. LEI 1423/1996 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378/96, DE 03 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1422/1996 - MODIFICA A LEI 716/88, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. LEI 1421/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.