LEI 1464/1997 - REVISA O ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE NOVEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1463/1997 - INSTITUI O PROJETO "ADOTE O VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1462/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO 1º CAMPEONATO ABERTO DE VOLEIBOL FEMININO E TAÇA SÃO MIGUEL, AMBOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. LEI 1461/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, UM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. LEI 1460/1997 - DEFINE A PREMIAÇÃO DA COMPETIÇÃO OFICIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1459/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM MÉDICO, PARA ATENDER NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS. LEI 1458/1997 - REAJUSTA O PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. LEI 1457/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI Nº 1454, DE 29 DE ABRIL DE 1997, RELATIVAS A 8ª MAIFEST. LEI 1456/1997 - AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGO. LEI 1455/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO 1994/1997, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO DE 1997, ATÉ O VALOR FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1454/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO PRIMEIRO PASSEIO CICLÍSTICO/97, A MEIA MARATONA DA SOLIDARIEDADE DA CIDADE DE DOIS IRMÃOS, A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO E A 8ª MAIFEIST, TODOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. LEI 1453/1997 - ALTERA A LEI Nº 1314, DE 04 DE ABRIL DE 1995. LEI 1452/1997 - DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1451/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO A ASSOCIAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR DE NOVO HAMBURGO. LEI 1450/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO AO ESPORTE CLUBE UNIDOS DO TRAVESSÃO. LEI 1449/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DAS AÇÕES QUE POSSUI DA COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT. LEI 1448/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A TITULARIDADE DAS AÇÕES QUE POSSUI DA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS - CINTEA. LEI 1447/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO PROJETO PÁSCOA DE 1997. LEI 1446/1997 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1445/1997 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13, DA LEI Nº 712/88, ALTERADOS PELA LEI Nº 760/89 E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.