LEI 1505/1997 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO; COM O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PROFESSOR AFFONSO WOLF; INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO DE 1994/1997, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 1997, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1997, ATÉ O VALOR FIXADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1504/1997 - REVOGA A LEI Nº 1.118/93 E DETERMINA NORMAS PARA CONCESSÃO, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1503/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. LEI 1502/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1501/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1500/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A 1ª RUSTICA NATAL DOS ANJOS. LEI 1499/1997 - CRIA E ACRESCENTA 02 (DOIS) CARGOS DE MÉDICO PEDIATRA E 03 (TRÊS) DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO. LEI 1498/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAR COMO PAGAMENTO PARCIAL IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL. LEI 1497/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DAS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. LEI 1496/1997 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.381/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. LEI 1495/1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1494/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS A SEMANA DA CRIANÇA E DA COPA PRIMAVERA DE FUTSAL, AMBOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. LEI 1493/1997 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS PELOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1492/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SATISFAZER AS DESPESAS RELATIVAS AOS FESTEJOS NATALINOS DE 1997. LEI 1491/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1490/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER DESPESAS RELATIVAS A SEMANA GAÚCHA DE COMBATE ÀS DROGAS E SEMANA DO IDOSO. LEI 1489/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATENDER AS DESPESAS RELATIVAS AO 1º ENCONTRO INTERNACIONAL DO FOLCLORE ALEMÃO, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO CORRENTE ANO. LEI 1488/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, UM MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, PARA ATENDER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. LEI 1487/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CURSO DE DANÇAS DE TRADIÇÃO GAUCHESCA, A SER MINISTRADO DURANTE OS MESES DE AGOSTO ATÉ DEZEMBRO DESTE ANO. LEI 1486/1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIMINAR RUA SEM DENOMINAÇÃO.